A pensão alimentícia é um direito fundamental assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro, garantindo a subsistência daqueles que não...

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, §4º, reconhece a família monoparental como aquela formada por qualquer dos pais e seus...

O bem de família  é um instituto jurídico criado para garantir que o imóvel utilizado como residência familiar não possa ser penhorado...

O bem de família  é uma proteção patrimonial essencial no ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que determinados imóveis destinados...

A pensão alimentícia é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil, assegurando a subsistência de quem...

A execução de alimentos é um dos mecanismos mais rigorosos do Direito Processual Civil brasileiro, tendo em vista a natureza alimentar da...

O abandono afetivo e a alienação parental são fenômenos que comprometem gravemente a estrutura emocional e psicológica das relações...

O término de um relacionamento conjugal ou de união estável geralmente implica a separação dos cônjuges ou companheiros. No entanto, nem...

O Direito de Família, ao longo dos anos, tem evoluído para reconhecer a afetividade  como um princípio jurídico fundamental. Esse...

A obrigação alimentar é um dos pilares do Direito de Família e tem como fundamento a necessidade do alimentado e a possibilidade do...

No Direito de Família, uma das dúvidas mais comuns diz respeito à necessidade ou não da partilha de bens para a decretação do divórcio. A...

A partilha de bens entre cônjuges sempre foi um dos temas mais debatidos no Direito de Família, especialmente quando se trata da...

A pensão alimentícia é um instituto essencial no Direito das Famílias, voltado à manutenção da dignidade de quem não possui meios...

O ordenamento jurídico brasileiro reconhece que determinadas pessoas, apesar de possuírem certa autonomia, ainda necessitam de proteção...

A judicialização de questões que envolvem a interrupção da gestação suscita relevantes debates no campo do Direito Civil, Constitucional...

A obrigação alimentar, prevista no Código Civil, visa garantir a subsistência daquele que não tem meios próprios de prover suas...

O nascituro, ou seja, o ser humano concebido, mas ainda não nascido, possui diversos direitos garantidos pelo ordenamento jurídico...

A fixação da pensão alimentícia no Direito de Família brasileiro não é arbitrária. Pelo contrário, obedece a critérios técnicos fundados...

O direito a alimentos decorre do princípio da solidariedade familiar e está previsto no Código Civil, especialmente nos artigos 1.694 a...

Os alimentos entre ex-cônjuges são uma medida excepcional no direito de família brasileiro, concedidos em situações específicas em que um...