A consolidação da sociedade digital transformou profundamente a forma como indivíduos produzem, armazenam e acumulam patrimônio. A vida contemporânea não se limita mais a bens corpóreos ou valores depositados em instituições financeiras tradicionais, mas se projeta em um vasto universo virtual composto por ativos digitais, dados pessoais, conteúdos armazenados em nuvem e criptoativos descentralizados. Nesse contexto, emerge a herança digital  como um dos temas mais desafiador

Quando alguém falece, uma das dúvidas mais comuns da família é: 👉  “O valor do seguro de vida entra no inventário?” 👉  “Esse dinheiro será dividido entre os herdeiros?” Essas perguntas são muito importantes e a resposta pode evitar conflitos familiares, atrasos no inventário e até prejuízos financeiros. A verdade é que seguro de vida e herança NÃO são a mesma coisa , e a legislação brasileira deixou isso ainda mais claro com a nova Lei nº 15.040/2024 , que entrou para moder

Descobrir que existiam bens “escondidos” depois do divórcio ou do inventário é mais comum do que parece e, infelizmente, causa prejuízo sério para quem deveria receber sua parte justa. O que muita gente não sabe é que a lei protege quem foi lesado  e permite reabrir a divisão de bens para incluir tudo aquilo que ficou de fora. Esse procedimento tem nome: sobrepartilha . Se você encontrou bens que não foram partilhados, valores que não foram declarados ou até mesmo descobriu c

O seguro de vida é um dos instrumentos mais eficientes e menos compreendidos de proteção patrimonial, familiar e sucessória. Muitas famílias desconhecem seus direitos, a forma correta de requerer a indenização, as regras legais que regulam o contrato e até mesmo como descobrir se o falecido possuía seguro. A falta de informação gera perda de prazos, brigas familiares, pagamentos indevidos de impostos e até negativa de indenizações que seriam devidas.   1. O que é Seguro de Vi

Quando um ente querido falece, a família enfrenta duas jornadas ao mesmo tempo: o processo emocional do luto e a necessidade prática de resolver questões patrimoniais.Nesse momento sensível, é comum surgir uma dúvida angustiante: “Como vamos pagar o inventário se não temos dinheiro agora?” A boa notícia ainda pouco divulgada é que a legislação brasileira permite que os próprios bens deixados pelo falecido sejam utilizados para custear todas as despesas do inventário , incluin

A colação é um dos institutos mais importantes  e, ao mesmo tempo, menos compreendidos  no Direito das Sucessões. Quando um ascendente faz doações a seus descendentes em vida, surge uma consequência jurídica futura: na abertura da sucessão, o valor dessas liberalidades deve ser levado em consideração para que a partilha seja justa. Muitos litígios familiares se originam justamente da incompreensão de como funciona a colação, quem deve colacionar e o que acontece quando o herd

O Direito das Sucessões brasileiro é tradicionalmente guiado pelo princípio da indisponibilidade da herança de pessoa viva, previsto no artigo 426 do Código Civil. Tal regra impede que qualquer pessoa celebre contratos, pactos ou disposições antecipadas sobre direitos sucessórios antes da abertura da sucessão. O fundamento é o de preservar a autonomia patrimonial do titular dos bens , evitando pressões, negociações indevidas ou renúncias impostas em vida. Contudo, com o avanç

O testamento é um dos mais importantes instrumentos de autonomia privada no Direito das Sucessões, permitindo que o indivíduo planeje a destinação de seu patrimônio e organize disposições extrapatrimoniais após a morte. Para garantir que essas determinações sejam cumpridas, o Código Civil prevê a figura do testamenteiro , pessoa incumbida de velar pela execução da vontade testamentária (arts. 1.976 a 1.990 do CC). Trata-se de um encargo de confiança, dotado de relevância jurí

O testamento é a expressão máxima da autonomia privada pós-morte. Contudo, apesar da força jurídica da vontade do testador, o ordenamento prevê situações nas quais essa vontade é simplesmente ignorada, não por arbitrária intervenção judicial, mas por determinação legal. Esse fenômeno chama-se rompimento do testamento , previsto no art. 1.973  a 1.975 do Código Civil: “Art. 1.973. Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia quando testou,

A declaração de indignidade  é uma sanção civil que atinge o direito sucessório de quem, por comportamento gravemente contrário ao vínculo de solidariedade familiar, se torna incapaz de herdar do autor da sucessão. Mais do que um juízo moral, trata-se de um efeito jurídico com consequências patrimoniais e sucessórias concretas, que o direito deve aplicar com estrita observância dos limites legais e das garantias processuais. Este artigo examina, de forma pormenorizada, os pri

A exclusão de herdeiros, seja por indignidade ou por deserdação, é tema que desperta grande interesse social e confusões frequentes, especialmente quando conflitos familiares se acirram durante inventários. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, tem reafirmado que tais sanções sucessórias possuem natureza excepcional, dependem de causa legal expressa e não podem ser ampliadas ou adaptadas ao sabor das emoções familiares. O julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 2.5

A deserdação (ou deserdamento) é instrumento excepcional do direito sucessório pelo qual o testador privará um herdeiro necessário: descendente, ascendente ou cônjuge, da sua legítima. Por sua gravidade (privar alguém de uma parcela protegida da herança) e pelas consequências patrimoniais e afetivas que acarreta, o instituto é rigidamente delimitado pelo Código Civil. Este artigo examina seus requisitos, os atos que a justificam, a prova exigida e os seus efeitos, além de apo

O caso Suzane von Richthofen voltou ao debate público nas últimas duas décadas não apenas pela brutalidade do crime, mas porque ele toca diretamente em um ponto sensível do Direito das Sucessões: a possibilidade de um herdeiro perder o direito à herança quando atenta contra a vida dos próprios pais. A sociedade reage com choque sempre que esse tema reaparece, porque a morte dos pais pelas mãos de um filho afronta um dos pilares mais profundos da ordem familiar, a confiança e

A indignidade sucessória é um instituto de grande impacto prático: trata-se de uma sanção civil  que priva pessoa chamada à sucessão (herdeiro ou legatário) do direito de receber bens do autor da herança. Ao mesmo tempo em que protege a vontade do testador e a integridade moral do núcleo familiar, a declaração de indignidade produz efeitos retroativos e patrimoniais significativos.   1. Conceito e natureza jurídica: indignidade como punição civil de caráter patrimonial Conce

A exclusão sucessória (ou perda do direito à herança) é tema que combina direito material e processual, princípios constitucionais e regras específicas do Código Civil. A análise técnica exige distinguir claramente: (i) a tutela constitucional do direito de herança; (ii) a eficácia automática da transmissão hereditária (princípio da saisine ); e (iii) os modos e limites pelos quais a lei admite que alguém seja excluído da sucessão, pela própria vontade do testador (testamentá

A sucessão testamentária é campo em que se equilibram técnica jurídica, autonomia privada e segurança patrimonial. Entretanto, práticas equivocadas ainda levam muitos herdeiros a buscarem a anulação de testamentos com base em formalismos excessivos ou interpretações distorcidas das incapacidades do testador. O Superior Tribunal de Justiça, em diversas oportunidades, tem afirmado que o centro de gravidade do testamento é a vontade real do testador , e não o formalismo vazio. O

A sucessão testamentária é o espaço por excelência da autonomia privada na transmissão causa mortis. Contudo,   “a vontade do testador é sempre uma vontade projetada para o futuro, e, por isso mesmo, vulnerável” . Morte anterior do beneficiário, renúncia, incapacidade superveniente, indignidade, não verificação de condição, vício de forma, entre tantos outros fatores, podem comprometer a eficácia da disposição de última vontade. É nesse cenário que emergem dois institutos cen

O testamento é o instrumento mais elevado da autonomia privada no Direito das Sucessões. Nele, o testador exerce sua liberdade de disposição, transmitindo patrimônio e afetos conforme sua última vontade. Entretanto, essa liberdade encontra limites objetivos, especialmente quanto à capacidade para adquirir por testamento , isto é, quem pode ser beneficiário da disposição testamentária. O tema revela aspectos de técnica jurídica refinada, pois o Código Civil admite que pessoas

O princípio da legítima  é uma das bases estruturais do Direito Sucessório brasileiro. Ele representa o limite imposto à liberdade de testar, resguardando metade do patrimônio do falecido aos herdeiros necessários:  descendentes, ascendentes e cônjuge. Quando o testador ultrapassa esse limite, destinando por testamento mais do que poderia, a lei impõe a chamada redução das disposições testamentárias  para adequar o ato à proporção legal. Esse mecanismo está disciplinado no ar

No imaginário popular, é comum pensar que os irmãos possuem direito automático à herança de um parente falecido que não deixou filhos ou cônjuge. No entanto, o Direito Sucessório brasileiro faz distinções muito precisas entre herdeiros necessários  e herdeiros legítimos , e essa diferenciação tem efeitos diretos na partilha dos bens. Quando uma pessoa morre sem deixar descendentes, ascendentes ou cônjuge, surge a dúvida: a irmã passa a ser herdeira necessária? A resposta, com