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Aceitação da Herança no Âmbito do Direito de Representação: Deveres e Reflexos da Recusa
A aceitação da herança é ato jurídico indispensável à aquisição da titularidade do acervo hereditário. No contexto do direito de representação , surgem questões específicas quanto à necessidade de aceitação expressa ou tácita pelos representantes e os efeitos decorrentes da recusa ou omissão de um ou mais deles. O presente artigo propõe analisar a forma como se dá a aceitação da herança no caso de herdeiros por representação, bem como os reflexos jurídicos da não aceitação de
Thais Marachini
há 2 dias3 min de leitura


Representação e Seus Conflitos com Indignidade, Renúncia e Comoriência
O direito de representação no Direito das Sucessões visa garantir que os descendentes de herdeiros impedidos de suceder possam ocupar seu lugar na herança. Contudo, esse instituto encontra limites e interações com outras figuras igualmente relevantes, como a indignidade, a renúncia e a comoriência. Essas situações geram debates importantes sobre a possibilidade, ou não, de se invocar a representação. Este artigo analisa, de forma técnica e objetiva, os pontos de tensão entre
Thais Marachini
há 3 dias3 min de leitura


A Separação de Fato e seus Reflexos no Direito Sucessório do Cônjuge Sobrevivente
O direito sucessório do cônjuge sobrevivente é uma das questões mais delicadas e, ao mesmo tempo, mais debatidas no âmbito do Direito das...
Thais Marachini
9 de set.4 min de leitura


Direito de Representação na Linha Descendente e Colateral: Aplicações e Limites
O direito de representação é um mecanismo sucessório que visa preservar a vocação hereditária dentro da família, assegurando que os...
Thais Marachini
8 de set.3 min de leitura


Estrutura, Ordem de Vocação e Regimes de Bens: Estrutura, Ordem de Vocação e Regimes de Bens
A sucessão legítima é um dos pilares do Direito das Sucessões brasileiro. Disciplinada pelo Código Civil nos artigos 1.829 a 1.844,...
Thais Marachini
18 de jul.4 min de leitura


Abandono Afetivo de Pais por Filhos Gera Perda da Herança?
O dever de cuidado e assistência entre pais e filhos é recíproco e está constitucionalmente previsto. Entretanto, no campo do Direito das...
Thais Marachini
18 de jul.5 min de leitura


Revogação da Doação no Direito Civil
A doação, por sua natureza, é um contrato de liberalidade, no qual uma das partes transfere bens ou vantagens à outra sem exigir...
Thais Marachini
8 de jul.3 min de leitura


Doação no Direito Civil: Conceito, Formalidades, Limitações e Efeitos Jurídicos
A doação, embora seja um ato de generosidade, é também um negócio jurídico complexo, regido por normas que visam proteger tanto o doador...
Thais Marachini
3 de jul.4 min de leitura


Qual é a Melhor Forma de Passar Bens para os Filhos em Vida?
Doação, Testamento ou Holding Familiar? Planejar a sucessão patrimonial ainda em vida é uma medida de responsabilidade e proteção...
Thais Marachini
23 de jun.3 min de leitura


Alimentos - Habilitação de Herdeiros em Crédito Alimentar
A obrigação alimentar, prevista no Código Civil, visa garantir a subsistência daquele que não tem meios próprios de prover suas...
Thais Marachini
6 de mai.7 min de leitura


Testamento Vital para a Mulher – Protegendo Sua Autonomia e Direitos
A autonomia feminina sobre o próprio corpo é um direito essencial, e essa proteção se estende para além das decisões do dia a dia. O...
Thais Marachini
3 de abr.2 min de leitura
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