O avanço da tecnologia trouxe facilidades para transações financeiras, mas também abriu caminho para o aumento de golpes eletrônicos,...

Ocorre quando um produto ou serviço só poderá ser realizado se for adquirido outro serviço ou produto em conjunto. Exemplos: “Só consigo...

Está proibido pelo Código do Consumidor no artigo 39, inciso I e pela Projeto de Lei nº 752/2011, aprovado em 2015 e a Lei 16.120/16...

Vem comigo que eu te explico ;) Primeiro vamos conhecer os tipos de produtos e serviços: · bens duráveis: são aqueles utilizados...

A gorjeta do Garçom esta prevista na Lei 13.419/2017 e pode ser analisada em conjunto com o Código do Consumidor. No caso de o...