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A judicialização de questões que envolvem a interrupção da gestação suscita relevantes debates no campo do Direito Civil, Constitucional...

A responsabilidade pelo pagamento das mensalidades escolares dos filhos gera frequentes questionamentos, especialmente quando apenas um...

O que é? É um contrato atípico e ainda novo para a nossa atual realidade, que prevê direitos e obrigações para ambos os pactuantes, como...

É toda pessoa que já existiu ou existe. Há certas situações do direito, que o ser humano para se ter alguns direitos, precisa nascer com...