Responsabilidade dos Pais com os Filhos

A relação entre pais e filhos vai além da obrigação de sustento financeiro. O dever parental envolve cuidado, educação, afeto e a construção de uma base emocional e ética para a criança. Quando esses deveres são negligenciados, pode haver abandono afetivo, intelectual, material e moral, gerando impactos na vida da criança e até mesmo consequências jurídicas para os pais.

Este artigo aborda essas formas de abandono e suas implicações legais.

1. Abandono Afetivo

O abandono afetivo ocorre quando os pais deixam de oferecer apoio emocional e presença na vida dos filhos. Embora não exista uma lei que obrigue alguém a amar, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil estabelecem que os pais têm o dever de cuidado e convivência.

📌 Consequências jurídicas – Tribunais brasileiros já reconheceram indenizações por abandono afetivo, entendendo que a ausência injustificada pode gerar danos psicológicos graves.

📌 Exemplo – Caso um pai reconheça a paternidade de um filho, mas nunca mantenha contato ou participação ativa na vida da criança, ele pode ser responsabilizado judicialmente.

2. Abandono Intelectual

O abandono intelectual acontece quando os pais não garantem a educação formal dos filhos, seja impedindo a matrícula na escola, seja negligenciando seu aprendizado.

📌 Consequências jurídicas – O artigo 246 do Código Penal prevê pena de 15 dias a um mês de detenção ou multa para os pais que deixarem de matricular seus filhos na escola ou não garantirem sua frequência.

📌 Exemplo – Pais que retiram os filhos da escola sem justificativa válida ou não acompanham o desenvolvimento escolar podem ser responsabilizados.

 3. Abandono Material

O abandono material ocorre quando um dos genitores deixa de prestar assistência financeira para as necessidades básicas do filho, como alimentação, saúde e moradia.

📌 Consequências jurídicas – A pensão alimentícia é um direito do filho, e o não pagamento pode levar à prisão civil do devedor (art. 528 do Código de Processo Civil).

📌 Exemplo – Um pai que para de pagar a pensão alimentícia sem justificativa pode ser processado e até preso.

4. Abandono Moral

O abandono moral diz respeito à ausência de valores, ética e responsabilidade na criação dos filhos. Ele ocorre quando os pais deixam de ensinar princípios básicos de cidadania e respeito, expondo os filhos a situações de risco.

📌 Consequências jurídicas – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas protetivas caso a criança esteja em um ambiente prejudicial ao seu desenvolvimento.

📌 Exemplo – Pais que negligenciam os filhos, permitindo que vivam em situação de vulnerabilidade ou em meio a atos ilícitos, podem perder o poder familiar.

Conclusão

O abandono parental pode ocorrer de diversas formas, e cada uma delas impacta diretamente o desenvolvimento da criança. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece o dever dos pais de oferecer suporte financeiro, emocional e educacional aos filhos, e o descumprimento dessas obrigações pode levar a sanções legais.

📩 Precisa de orientação sobre o tema? Entre em contato!

📱 WhatsApp: (19) 9.9278-5069 | ✉ E-mail: thais_marachini@hotmail.com