Protocolo de Gênero: A Construção da Mulher Histérica na Sociedade e no Judiciário

A mulher que fala alto é vista como histérica; o homem que grita é considerado assertivo. Essa dualidade histórica reflete um machismo estrutural que, por séculos, serviu para descredibilizar as vozes femininas, especialmente em contextos de disputa e poder. O estigma da histeria feminina tem raízes profundas e se manifesta até hoje, inclusive no sistema judiciário. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero surge como um mecanismo essencial para mitigar tais distorções, promovendo julgamentos mais justos e igualitários.

O Estigma da Mulher Histérica: História e Reflexões

Desde tempos antigos, as mulheres que demonstravam emoções fortes ou defendiam seus direitos eram frequentemente classificadas como irracionais ou emocionalmente instáveis. Um exemplo clássico é a Rainha Maria I de Portugal, popularmente conhecida como "Maria, a Louca". Sua gestão foi marcada por desafios políticos e sociais, mas sua reputação foi reduzida a uma narrativa de descontrole emocional, o que serviu para desacreditá-la enquanto governante.

Esse padrão continua nos dias atuais: mulheres que expressam indignação ou que reivindicam direitos são vistas como exageradas ou instáveis. Já os homens que adotam posturas agressivas são, muitas vezes, percebidos como determinados e fortes.

A Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

Para combater tais distorções no judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu diretrizes para assegurar que mulheres não sejam vítimas de decisões baseadas em estereótipos de gênero. Inicialmente, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi recomendado pelo CNJ por meio da Recomendação CNJ n. 128/2022. Posteriormente, sua aplicação tornou-se obrigatória com a Resolução CNJ n. 492/2023.

Além disso, foi criado o Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, uma plataforma destinada a armazenar e compartilhar decisões judiciais que seguem as diretrizes do protocolo, ampliando o acesso à justiça para mulheres e meninas.

A adoção dessas medidas visa evitar interpretações enviesadas que desqualificam a palavra da mulher, um fenômeno comum em processos judiciais, especialmente em casos de violência doméstica, assédio e disputa de guarda de filhos.

Conclusão

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero representa um avanço significativo na luta contra o machismo institucionalizado, garantindo que a mulher não seja silenciada por estereótipos de histeria ou descontrole emocional. Sua implementação obrigatória pelo Judiciário é um passo fundamental para assegurar equidade e respeito à dignidade feminina nos tribunais.

Ao reconhecer o impacto histórico da descredibilização das mulheres e adotar diretrizes que promovam julgamentos justos, o sistema de justiça avança na erradicação de discriminações estruturais. Assim, tanto no âmbito social quanto no jurídico, torna-se essencial continuar promovendo políticas e medidas que assegurem o direito das mulheres a serem ouvidas e respeitadas em sua plenitude.