O Que é o Objetivo de Constituir Família?

No direito de família, o conceito de objetivo de constituir família é essencial para diferenciar os diversos tipos de relacionamentos afetivos. Esse objetivo representa a vontade e a prática de duas pessoas em formar um núcleo familiar, compartilhando responsabilidades e projetando um futuro em comum. Essa intenção é um dos principais critérios que distinguem namoro, união estável e casamento.

O Significado de Constituir Família

Constituir família vai além da convivência cotidiana entre duas pessoas. Esse conceito envolve a construção de um projeto de vida em conjunto, baseado em estabilidade, compromisso e apoio mútuo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado o entendimento de que a mera convivência prolongada não caracteriza união estável se não houver a demonstração clara do objetivo de formar uma família.

Elementos que Caracterizam o Objetivo de Constituir Família

1. Planejamento e Compromisso Futuro: Casais que estabelecem planos conjuntos para a aquisição de bens, a criação de filhos ou a construção de um lar estão mais próximos do conceito de constituição de família.

2. Coabitação e Estabilidade: Embora não seja requisito obrigatório, a convivência sob o mesmo teto pode ser um indício do desejo de formar um núcleo familiar.

3. Apoio Financeiro e Emocional: A interdependência econômica e emocional, demonstrada na divisão de despesas e na tomada de decisões conjuntas, reforça a existência desse objetivo.

4. Reconhecimento Social da Relação: A forma como o casal se apresenta perante a sociedade e familiares pode ser um fator relevante para a caracterização do objetivo de constituir família.

Exemplos de Situações que Caracterizam o Objetivo de Constituir Família

1. Casal que Adquire um Imóvel Junto: Quando um casal decide comprar uma casa e planeja constituir um lar para morar juntos, esse é um forte indício do objetivo de formar uma família.

2. Casais que Têm Filhos e Compartilham Responsabilidades: A decisão de ter filhos e criá-los juntos reflete um compromisso familiar duradouro e planejado.

3. Planejamento de um Futuro Conjunto: Casais que fazem investimentos financeiros juntos, como um plano de previdência ou abertura de um negócio em comum, demonstram a intenção de construir um futuro compartilhado.

4. Casais que Criam Animais de Estimação Juntos: Quando um casal adota um pet e divide os cuidados e despesas, isso pode indicar um compromisso semelhante ao de uma família.

5. Casal que Inclui o Parceiro em Benefícios e Seguros: A inclusão do companheiro em planos de saúde, seguros de vida e benefícios corporativos pode evidenciar o objetivo de constituição de família.

6. Casais que Mantêm uma Rotina de Sustento Conjunto: A divisão de despesas domésticas, contas bancárias conjuntas e gestão compartilhada da renda são sinais claros de uma relação familiar.

7. Casal que Define Planos de Longo Prazo Juntos: Viagens programadas para anos à frente, planejamento de aposentadoria conjunta e investimentos financeiros indicam uma relação que ultrapassa a simples convivência.

8. Casais que Cuidam um do Outro em Situações de Doença ou Dificuldade: O cuidado e a preocupação com a saúde e o bem-estar do parceiro demonstram um vínculo familiar e emocional forte.

9. Casal que Realiza Cerimônias ou Pactos Públicos: Celebrações como cerimônias de compromisso, trocas de alianças e pactos patrimoniais evidenciam a intenção de manter uma relação duradoura e familiar.

10. Casais que Mantêm um Padrão de Vida Compartilhado: O compartilhamento de despesas, definição conjunta de orçamento e o estabelecimento de um lar em comum são sinais claros de um núcleo familiar.

Diferença Entre Namoro e União Estável

A principal distinção entre namoro e união estável está na presença do objetivo de constituir família. Um casal pode ter um relacionamento longo e intenso sem necessariamente ter essa intenção. Já na união estável, o casal busca consolidar um núcleo familiar, o que pode gerar direitos patrimoniais e obrigações mútuas.

Conclusão

O objetivo de constituir família é um dos elementos centrais do direito de família e tem grande impacto nas relações jurídicas entre casais. Para evitar conflitos e garantir a segurança patrimonial e emocional das partes, é fundamental que os casais compreendam a natureza de sua relação e, se necessário, formalizem sua intenção por meio de contratos específicos, como o Contrato de Namoro ou Pacto Antenupcial. Dessa forma, é possível garantir clareza e proteção para ambos os envolvidos.