Hierarquia entre Pais Biológicos e Socioafetivos

Introdução

Desde a Constituição de 1988, não existe hierarquia entre pais biológicos e socioafetivos no Direito de Família brasileiro. O artigo 227, §6º, assegura igualdade entre todos os filhos, independentemente de sua origem, e as decisões judiciais reforçam que o afeto é o principal elemento nas relações parentais.

Igualdade entre os Pais

A coexistência de vínculos biológicos e socioafetivos não implica que um tenha precedência sobre o outro. O que orienta as decisões é o melhor interesse da criança, considerando a qualidade dos vínculos afetivos e a capacidade dos genitores de oferecer cuidados e proteção.

Jurisprudência e Princípios

O STJ destaca que a parentalidade socioafetiva não prevalece automaticamente sobre a biológica, e vice-versa. Cada caso é analisado individualmente, respeitando os princípios da afetividade, solidariedade e parentalidade responsável.

Conclusão

A igualdade entre pais biológicos e socioafetivos reflete um avanço humanista no Direito de Família, priorizando o bem-estar da criança e fortalecendo os direitos das famílias contemporâneas.

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