Griefbots e Direito de Família: A Dignidade Humana na Era da Ressurreição Digital

A ascensão dos chamados “griefbots” — avatares de inteligência artificial capazes de simular pessoas falecidas — inaugura um novo desafio jurídico.

Mais do que tecnologia, trata-se de um fenômeno que impacta diretamente os direitos da personalidade, a sucessão e a dignidade pós-morte.

2. Direitos da personalidade após o falecimento

No ordenamento jurídico brasileiro, a morte não extingue automaticamente a tutela da dignidade.

O Código Civil (arts. 12 e 20) autoriza familiares a protegerem:

• Honra

• Imagem

• Nome

• Memória

A utilização de dados para criação de avatares póstumos pode configurar violação desses direitos caso não haja autorização válida.

3. Consentimento e autonomia existencial

A grande questão jurídica é:

Houve consentimento prévio?

A autorização genérica em termos de uso de plataformas digitais pode ser considerada válida para criação de uma “personalidade digital” póstuma?

A resposta ainda é incerta.

Sem manifestação expressa, a criação de um griefbot pode ser questionada judicialmente.

4. Patrimônio digital e sucessão

O planejamento sucessório contemporâneo já inclui:

• Contas digitais

• Arquivos na nuvem

• Direitos autorais digitais

• Dados pessoais

Agora, surge a necessidade de discutir também:

✔ Autorização para uso de imagem pós-morte

✔ Limites éticos da simulação

✔ Possível exploração econômica

O Direito das Sucessões passa a dialogar diretamente com o Direito Digital.

Conclusão

A inteligência artificial não elimina o luto. Mas pode transformá-lo em produto.

O desafio jurídico é equilibrar:

• Liberdade tecnológica

• Autonomia individual

• Proteção da dignidade humana

O futuro das famílias também será digital.

E o Direito precisa estar preparado para proteger não apenas o patrimônio, mas a memória e a identidade das pessoas.