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Existe isenção do imposto de doação entre cônjuges?

  • Foto do escritor: Thais Marachini
    Thais Marachini
  • 10 de jul. de 2024
  • 1 min de leitura

Lembrando que esta doação será considerado o adiantamento da legítima conforme artigo 544 CC.



Os bens do casal transferidos um para o outro não é doação, e mera transferência.



Doação ocorre em bens particulares, e neste caso pode haver tributação.


Me contate para analise de seu caso.

 
 
 

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