Dúvidas sobre o casamento

O que é CASAMENTO?

É um vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante a um reconhecimento religioso, judicial, cultural ou social.

Para o direito as partes são chamadas de cônjuges, sendo um termo neutro, sem se referir ao gênero.

Existe idade mínima para se casar? SIM

A idade mínima para se casar é 18 anos, no entanto com 16 anos já é possível se casar, mas depende da autorização dos pais, ou do juiz.

O que é casamento nuncupativo?

É um casamento feito às pressas, quando houver o eminente risco de morte de um dos noivos.

Dispensa a presença de juiz de paz, bastando a presença de 6 testemunhas que não tenham parentesco com os noivos.

Gostaria de fazer o meu casamento no civil, mas não tenho condições de pagar as despesas, o que eu posso fazer?

Conforme o Código Civil, as pessoas cuja a pobreza for declarada ficaram isentas de selos, emolumentos e custas da primeira certidão.

Consulte o Cartório de Registros Civil de sua cidade.

Quem não pode casar?

I - sogro com nora,

II - avós com netos;

III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;

IV - os irmãos, tios;

V - o adotado com o filho do adotante; VI - as pessoas casadas;

VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

VIII – entre outros

Quem não deve casar?

I - o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros;

II - a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal;

III - o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal;

IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

O que é Concubinato?

São pessoas que se relacionam de forma não eventual, mas que por algum motivo a lei são impedidas de casar.

É bem conhecido no linguajar informal como "Amante".

Diferença de Concubinato x Amasiado

Concubinato:

Pessoas que por algum motivo a lei são impedidas de constituir casamento ou união estável.

Amasiado ou União Estável:

Pessoas que convivem como se fossem casados, de modo que esta relação poderá ser convertida em casamento.

Por que o casamento é celebrado de portas abertas?

O casamento pode ser realizado em edifícios particulares ou em cartório, no entanto as portas têm que ser abertas para o livre acesso de qualquer pessoa.

Assim, quem quiser impedir o casamento terá o livre acesso para intervir.

Por isso que não pode casar em um avião.

Será que só a mulher pode adquirir o sobrenome do marido?

Na verdade, ambos os nubentes (o casal) querendo podem acrescer o sobrenome do outro ao seu.

Isso não depende de gênero, apenas de solicitação na habilitação do casamento.

Pode ser celebrado casamento mediante a procuração? SIM

A procuração deverá ter especificado os poderes especiais para o ato, e deve constar especificamente com quem irá se casar.

Este documento terá eficácia durante 90 dias

São deveres dos cônjuges:

I - fidelidade recíproca;

II - vida em comum, no domicílio conjugal;

III - mútua assistência;

IV - sustento, guarda e educação dos filhos;

V - respeito e consideração mútuos.

Independente do regime patrimonial do casal, ambos têm que sustentar a família e a educação dos filhos.

Fiz o meu casamento em país estrangeiro e agora ?

Se o casamento foi realizado em respectivas autoridades ou cônsules brasileiro, deverá ser registrado no prazo de 180 dias a contar da volta de um ou ambos os cônjuges ao Brasil.

O Registro deverá ser feito no cartório da cidade onde o casal for residir.

Regime de bens

COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

Os bens adquiridos antes do casamento continua sendo de quem os adquiriu.

E todos os bens adquiridos na constância do casamento, serão dos dois.

" O que é meu é meu, o que é seu é seu, o que conquistamos juntos é nosso"

COMUNHÃO UNIVERSAL BENS

Todos os bens de antes e depois do casamento serão dos dois.

Existem exceções, como a doação de bens com cláusula de incomunicabilidade.

" O que é meu é nosso, o que é seu é nosso"

SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS

Todos os bens de antes e depois do casamento continua sendo de propriedade individual.

Não há comunhão de bens ou dívidas.

" O que é meu é meu, o que é seu é seu"

PARTICIPAÇÃO FINAL DOS AQUESTOS

Durante o casamento vale as regras da separação total dos bens e, quando o casamento termina, valem as regras da comunhão parcial de bens.

" O que é meu é meu, o que é seu é seu até a dissolução da união, que então será dividido o que foi conquistado juntos."

Ao casar é adquirido o direito de integrar no plano de saúde do cônjuge

Nem a empresa e nem o plano pode negar a integração, por ser um direito garantido por lei.

ANS (Agência Nacional de Saúde) Resolução 195 - Artigo 5º

Com o casamento pode existir isenção do Imposto de doação entre cônjuges

A isenção pode ser em relação ao dinheiro, ações, móveis ou imóveis.

Esta isenção vai depender dos Estados, dos valores e do regime de bens.

Licença remunerada do trabalho ao casa-se

A CLT prevê 3 dias consecutivos de folga remunerada em virtude de ter casado.

Estes dias são consecutivos e não conta o dia do casamento.

Se possui alguma dúvida, precisa de uma assessoria, entre em contato. Estarei à disposição para auxiliá-lo (a) neste processo.

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