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Cyberstalking, Oversharing e Aplicativos de Monitoramento Infantil – Proteção ou Risco?

  • Foto do escritor: Thais Marachini
    Thais Marachini
  • 29 de mar. de 2025
  • 2 min de leitura

Com o avanço da tecnologia, muitos pais recorrem a aplicativos como FindMyKids -Pingo para acompanhar a localização de seus filhos e garantir sua segurança. No entanto, o uso excessivo dessas ferramentas levanta questões sérias sobre privacidade, consentimento e riscos legais, como o cyberstalking e o oversharing. Além disso, é essencial que tanto os filhos quanto ambos os pais estejam cientes da utilização dessas tecnologias, garantindo que o monitoramento ocorra de forma ética e responsável.


Cyberstalking e a Lei 14.132/2021 (Art. 147-A do Código Penal)


O cyberstalking é um tipo de perseguição virtual, caracterizado pelo uso de tecnologia para monitorar, intimidar ou controlar alguém. Muitas vezes, a intenção pode parecer apenas protetiva, mas, quando ultrapassa limites razoáveis, pode configurar crime.


O que diz a lei?De acordo com o artigo 147-A do Código Penal, perseguir alguém reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando sua integridade psicológica ou interferindo em sua liberdade ou privacidade, pode resultar em pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.


🔹 O uso abusivo de aplicativos de rastreamento pode, em alguns casos, ser interpretado como perseguição ilegal, mesmo quando praticado por pais.


Oversharenting: Quando a Exposição Passa do Limite


Outro problema moderno é o oversharenting, termo que define o excesso de exposição da vida dos filhos na internet, muitas vezes sem consentimento. Publicar a localização da criança ou detalhes sobre sua rotina pode colocá-la em risco e gerar danos emocionais no futuro.


Riscos do Oversharenting:


  • Exposição excessiva da criança sem que ela compreenda os impactos.

  • Uso indevido das informações por terceiros mal-intencionados.

  • Desconforto e falta de autonomia para a criança e o adolescente.


💡 Solução: Antes de compartilhar qualquer informação sobre seu filho, avalie os riscos e respeite sua privacidade.


Aplicativos de Monitoramento: Segurança ou Invasão de Privacidade?


O FindMyKids -Pingo foram desenvolvidos para ajudar pais a garantir a segurança dos filhos. No entanto, é essencial um uso responsável para evitar invasões à privacidade da criança.


Vantagens:


✔️ Acompanhar o deslocamento dos filhos em tempo real.

✔️ Criar zonas seguras e receber alertas.

✔️ Função de emergência para pedir ajuda rapidamente.


⚠️ Riscos:


❌ Controle excessivo pode prejudicar a autonomia da criança.

❌ Se não protegido, o acesso pode ser explorado por terceiros.

❌ Pode gerar desconforto emocional e até configurar perseguição.


A Importância do Consentimento e da Transparência


Para que esses aplicativos sejam utilizados de forma ética e segura, é fundamental que tanto os filhos quanto ambos os pais tenham ciência e concordem com o monitoramento.


📌 Boas práticas:


✔️ Converse com a criança ou adolescente sobre os motivos do monitoramento.

✔️ Defina regras claras para o uso do aplicativo.

✔️ Ambos os genitores devem estar cientes e em acordo sobre a utilização.


Conclusão


A tecnologia pode ser uma grande aliada na segurança infantil, mas seu uso inadequado pode trazer sérios riscos. Pais devem equilibrar proteção e privacidade, sempre mantendo o diálogo aberto e respeitando a individualidade dos filhos.

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©2021 por Advogada Thais Marachini

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