Casamento pode ser anulado?

Sim, o casamento pode ser anulado, e quando isso ocorre todos os efeitos materiais (regime de bens) se tornam inválidos.

Deve-se relembrar que a anulação do casamento é a única forma de retornar ao status civil de SOLTEIRO, pois a anulação retornar ao estado anterior das núpcias.

Pois no caso da separação ou divórcio o status do indivíduo será de separado/divorciado.

Nesta situação específica, o procedimento da anulação se fará necessário o auxílio de um advogado ou defensor público.

Não é uma ação muito usual, e possui várias peculiaridades, como os vários prazos para o ingresso desta ação, bem como a análise do enquadramento do rol do Código Civil (artigo 1.550, 1.5656 a 1.558).

Exemplo de anulação:

" Casar-se com a única finalidade de emancipar-se para sair da casa dos pais e ir atrás de outro homem, fugindo no dia seguinte ao da celebração do matrimônio, configura erro quanto à pessoa, passível de anular o casamento contraído pelos litigantes, pois a vontade da parte lesada estava viciada pelo dolo do cônjuge que jamais desejou constituir família."

Exemplo de não anulação:

" Anulação de casamento. Abandono da esposa após as núpcias. Atitude reprovável. Erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge. Não configuração. O abandono da esposa após as núpcias é atitude inaceitável sob o ponto de vista ético e moral, mas, sob o prisma da validade do casamento, é insuficiente para ensejar a anulação do casamento."

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