União Estável e Direitos Previdenciários

Introdução

Um dos principais direitos garantidos na união estável é o acesso a benefícios previdenciários, como pensão por morte e auxílio-reclusão. No entanto, para obter esses direitos, é necessário comprovar a relação de convivência perante o INSS.

Requisitos para Benefícios Previdenciários

O companheiro que deseja requerer pensão por morte precisa apresentar documentos que demonstrem a existência da união estável, como:

• Declaração de união estável registrada em cartório

• Comprovantes de residência em comum

• Dependência financeira

• Filhos em comum

  
  

Caso a união estável não esteja formalizada, será necessário apresentar um conjunto robusto de provas para obter o reconhecimento do direito junto ao INSS ou via ação judicial.

Conclusão

A comprovação da união estável é fundamental para garantir direitos previdenciários. 

Recomenda-se que os companheiros formalizem sua relação para evitar dificuldades na obtenção de benefícios.

Ficou com alguma dúvida entre em contato. Estarei à disposição para auxiliá-lo (a) neste processo.

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