FGTS
- Thais Marachini
- 20 de jan. de 2022
- 2 min de leitura
Você sabe o que é FGTS ?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
Quem tem direito ao FGTS ?
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS.
Qual é o rendimento do FGTS ?
A Distribuição de Resultado do FGTS é uma medida legal que tem como objetivo o incremento da rentabilidade das contas vinculadas FGTS do trabalhador, por meio da distribuição do resultado positivo auferido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, além da remuneração mensal com aplicação da TR mais 3% ao ano.
Existe uma discussão sobre o rendimento do FGTS ?
Em meados de 2014, foi apresentada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 5090, pois a Taxa Referencial não refletia mais a correção monetária e merecia ter alterado o seu índice de correção...
Assim foi criada a discussão sobre o índice de atualização, que alguns defendem que deveria mudar para IPCA e outros para INPC... Esta ação esta aguardando o seu julgamento pelo STF.
Posso entrar na justiça para resguardar o meu direito sobre os rendimentos do FGTS ?
Sim, procure o seu advogado, e leve os seguintes documentos:
· extrato da conta do FGTS
· documentos pessoais
· comprovante de endereço
· carteira de trabalho.
Você conhece o aplicativo CAIXA TEM?
O CAIXA Tem foi feito para facilitar o acesso de todos os brasileiros a serviços e transações bancárias.
Com ele, você tem uma conta gratuita para usar no dia a dia. Pode receber e mandar dinheiro, poupar, pagar contas, receber pagamentos e transferências via Pix e pagar na maquininha. Além disso, com o seu cartão de débito virtual, você pode fazer compras no seu aplicativo de entrega ou de vídeo/música preferido e também fazer compras pela internet.
O CAIXA Tem é leve e é compatível com praticamente todas as redes e aparelhos celulares. A tecnologia também é acessível para Pessoas com Deficiência (PcD).
Este aplicativo permite o acesso a informações sobre FGTS, Auxílio Emergencial, Abono Salarial, Seguro-Desemprego e outros benefícios, além de permitir a movimentação da Poupança Social Digital, como saldos e extratos ou pagamentos e transferências.
Como receber o FGTS emergencial no Caixa Tem?
O Saque Emergencial do FGTS foi autorizado através de Medida Provisória, no valor de até R$ 1.045,00. Ele é feito exclusivamente por meio de crédito em Poupança Social Digital.
Mesmo que você não tenha se inscrito para receber o saque emergencial, o seu dinheiro foi transferido.
Verifique o seu extrato do FGTS e entre em contato com o seu banco!
Ficou com alguma dúvida, precisa de uma assessoria, entre em contato. Estarei à disposição para auxiliá-lo (a) neste processo.
Meu contato: 📱 WhatsApp: (19) 9.9278-5069, ou pelo e-mail thais_marachini@oapsp.org.br
Informações e imagem extraídas do site do FGTS:
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