Reconhecimento e Dissolução da União Estável

Introdução

A união estável pode ser reconhecida de forma extrajudicial ou judicialmente, mas sua dissolução exige atenção especial, especialmente na partilha de bens e nos direitos dos filhos.

Reconhecimento e Dissolução

O reconhecimento pode ser feito por meio de escritura pública ou ação declaratória. Já a dissolução pode ser extrajudicial, se houver consenso, ou judicial, quando há litígios sobre partilha de bens, guarda de filhos ou pensão alimentícia.

Nos casos de dissolução litigiosa, aplica-se o regime de bens definido pelo casal ou, na ausência de pacto, a comunhão parcial de bens.

Conclusão

Formalizar a união estável evita problemas no momento da dissolução. Um contrato de convivência pode facilitar tanto o reconhecimento da união quanto sua eventual dissolução.

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