Usucapião - Tipos mais utilizados

Extraordinária – Código Civil, artigo 1.238

• Posse do imóvel por 15 anos, sem interrupção, nem oposição.

• Independente de título e boa-fé.

• Redução de prazo para 10 anos, se o possuidor estabelecer no imóvel a sua moradia habitual, houver realizado obras, ou ainda, tiver realizado serviços de caráter produtivo no local.

Ordinária – Código Civil, artigo 1.242

• Posse durante dez anos continuamente.

• Boa-fé.

• Justo título – uma espécie de documento que serve para transferir a propriedade.

• Redução para 5 anos, se houver aquisição onerosa, com base em registro, cancelada posteriormente, ou os possuidores tiverem estabelecido moradia no local, ou os possuidores tiverem realizado investimento de interesse social e econômico.

Especial rural – Constituição Federal, artigo 191 / Código Civil, artigo 1.239

• Posse por 5 anos.

• Zona rural.

• Área não superior a 50 hectares.

• Área produtiva pelo trabalho próprio ou da família, tendo nela sua moradia.

• O possuidor não pode ter outro imóvel.

Especial Urbana – Constituição Federal, artigo 183 / Código Civil, artigo 1.240

• Posse por 5 anos.

• Zona urbana.

• Área não superior a 250 m².

• Moradia.

• O possuidor não pode ter outro imóvel.

Coletiva – Estatuto das Cidades, artigo 10

• Áreas urbanas.

• Ocupação por população de baixa renda para sua moradia, durante 5 anos ininterruptamente.

• Área superior a 250m².

• Onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor.

• Os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

Especial familiar – Código Civil, artigo 1.240 – A

• Posse exclusiva, ininterruptamente, por 2 anos.

• Imóvel urbano de até 250m².

• Ex-cônjuge ou ex-companheiro ter abandonado o lar.

• Utilização para moradia própria ou de sua família.

• Não ser proprietário de outro imóvel.