Sim, o casamento pode ser anulado, e quando isso ocorre todos os efeitos materiais (regime de bens) se tornam inválidos. Deve-se...

O que é CASAMENTO? É um vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante a um reconhecimento religioso, judicial, cultural ou social....

1 - LIBERDADE O casal pode escolher o regime de bens que deseja, e também pode estabelecer regras para a relação. Exemplo: quem irá fazer...

O que é? Nada mais é do que um contrato onde o casal irá formalizar as suas vontades e o seu regime de bens. Quando fazer? Antes do...

Você sabe o que é UNIÃO ESTÁVEL? Bem, primeiramente cabe esclarecer que tanto o namoro com a União Estável possui requisitos basilares...

Namoro Simples: É o namoro casual, não divulgado, "escondido", ou mesmo o relacionamento aberto. Namoro Qualificado: É o namoro "sério",...

O que é? É um contrato atípico e ainda novo para a nossa atual realidade, que prevê direitos e obrigações para ambos os pactuantes, como...

Auxílio-reclusão: Pode ser concedido aos dependentes do segurado recluso, ou seja, os menores de 21 anos de idade, além de esposa ou...

O direito de convivência conhecido pelo termo “direito de visita” que é um termo antigo que foi modificado pelo real sentido do encontro...

Você sabe o que é APADRINHAMENTO? O apadrinhamento é um vínculo afetivo, com o objetivo de cultivar uma relação como uma figura de...

Você sabe o que é adoção? É a aceitação espontânea de uma pessoa como parte integrante da vida de uma família, de uma casa. Podendo ser...

É toda pessoa que já existiu ou existe. Há certas situações do direito, que o ser humano para se ter alguns direitos, precisa nascer com...

Você sabe o que é FGTS ? O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966, com o objetivo de proteger o trabalhador...

Ocorre quando um produto ou serviço só poderá ser realizado se for adquirido outro serviço ou produto em conjunto. Exemplos: “Só consigo...

Está proibido pelo Código do Consumidor no artigo 39, inciso I e pela Projeto de Lei nº 752/2011, aprovado em 2015 e a Lei 16.120/16...

Vem comigo que eu te explico ;) Primeiro vamos conhecer os tipos de produtos e serviços: · bens duráveis: são aqueles utilizados...

A idade que consta no artigo 39 da Lei 10.741/2003 é de 65 anos, no entanto, em seu parágrafo 3º, consta o seguinte: § 3o No caso das...

A gorjeta do Garçom esta prevista na Lei 13.419/2017 e pode ser analisada em conjunto com o Código do Consumidor. No caso de o...

Extraordinária – Código Civil, artigo 1.238 Posse do imóvel por 15 anos, sem interrupção, nem oposição. Independente de título e boa-fé....

Art. 4º O requerimento será assinado por advogado ou por defensor público constituído pelo requerente e instruído com os seguintes...