Deve ser previsto uma cláusula específica no "contrato antenupcial", assim tendo o cônjuge infiel o dever de pagar a indenização a título...

https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/jornadas-cej/viii-enunciados-pub...

https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/jornadas-cej/enunciados-aprovado...

Se possui alguma dúvida, precisa de uma assessoria, entre em contato. Estarei à disposição para auxiliá-lo (a) neste processo. Meu...

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Em resumo, quem não pode testar são: Desprovido de discernimento (não tiverem em perfeito juízo); surdos-mudos; não puderem expressar...

Sempre que possível eu vou em congressos e palestras para atualização. E achei bem interessante abordagem sobre a indenização do...

Link abaixo: https://censec.org.br/ https://registradores.onr.org.br/Acesso.aspx https://www.gov.br/susep/pt-br...

Interessante informar, que este tema está alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 da Agenda 2030 da Organização das...