No imaginário comum, o divórcio representa o encerramento de um ciclo, inclusive patrimonial. Mas, na prática jurídica, há uma distinção essencial: divórcio não é partilha . E é justamente nesse intervalo, muitas vezes negligenciado, que surgem riscos relevantes. 1. O intervalo invisível: bens sem divisão formal Com a dissolução do vínculo, encerra-se o regime de bens. No entanto, até que a partilha seja formalizada, o patrimônio permanece em estado de indivisão (mancomunhão)

A partilha de bens costuma ser vista como a etapa final de um divórcio ou dissolução de união estável. No entanto, além da definição patrimonial, existe um ponto técnico que pode gerar impactos relevantes: a tributação . Compreender quando há, e quando não há, incidência de impostos é essencial para evitar custos desnecessários e estruturar a partilha de forma juridicamente adequada. 1. Partilha igualitária: regra geral de não incidência Em regra, quando a partilha respeita e

Uma recente decisão da Justiça do Trabalho chamou atenção: uma gestante que recusou retornar ao emprego durante o período de estabilidade não terá direito à indenização substitutiva. O caso envolveu uma trabalhadora em contrato de experiência, que foi dispensada antes de a empresa saber da gravidez. Após ser informada, a empregadora ofereceu a reintegração, mas a gestante recusou sem justificativa. A juíza aplicou a técnica do distinguishing, ou seja, afastou a aplicação auto